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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 10:51
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 18:56
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:38
TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:46
Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Segundo testemunha, a gravidez foi considerada um problema para a empresa, que chegou a sugerir aborto
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:39
Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo
Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:40
O aborto no caso de gravidez resultante de estupro
A falsa ideia da necessidade de comprovação do crime
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:40
Câmara analisa proposta que torna mais rígida legislação sobre aborto
Projeto de legalização do aborto tramitou na Câmara por dez anos mas foi rejeitado e arquivado
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:45
TJSE autoriza realização de Aborto Eugênico por Anencefalia
Desembargador afirma que obrigar uma mulher a suportar a dor de uma gestação, sabendo que a criança está fadada a morte, é uma afrontar demais à sua dignidade
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:29
Acusado de provocar aborto tem recurso especial negado
Acusado teria provocado aborto em sua ex-namorada, uma adolescente, sem o consentimento da mesma. O caso será levado a Júri Popular
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
A interpretação jurídica do aborto em caso de anencefalia
Aparecida Maria Vieira. Professora normalista, bacharel em Teologia, leciona em regime particular a disciplina de Metodologia de Pesquisa, freqüenta o VIII semestre de direito da UniC Sul Canpus de Tangará da Serra-MT. E-mail: studante@hotmail.com Vanda Elina Pereira. Bacharel em direito pela Unic Sul Campus de Tangará da Serra-MT.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Aborto em caso de anencefalia: crime ou necessidade?
Débora Fantini Rodrigues Oliveira, aluna do 5º ano da faculdade de Direito Mackenzie.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 11:08
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 18:34
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 17:47
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:57
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:40
A vida começa na concepção - ADPF 442 (sobre descriminalização do aborto até 12 semanas)
A Defesa da Vida e o aborto: A sustentação oral de Ives Gandra no STF.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Maio de 2022 - 13:32
Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro
O escopo do presente é analisar as repercussões do aborto financeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:30
Marco Feliciano diz a revista que já usou cocaína
Deputado também falou sobre outros temas polêmicos como homossexualismo e aborto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:41
Impronúncia. Impossibilidade. Recurso em sentido estrito.
Aborto provocado por terceiro. Ausência de materialidade. Existência do crime demonstrada pela prova testemunhal.